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Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

PAUTAS DE REGULAÇÃO MÍNIMA DE CPLDFTNovo

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Composta pelas instituições nacionais encarregadas da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores bancário, do mercado de valores mobiliários, de seguros e outros (bancos centrais, superintendências de bancos, comissões de valores, superintendências de seguros, conselhos nacionais de PLDFT – a depender de cada país), e coordenada pelos bancos centrais, a Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CPLDFT) realizou sua primeira reunião em novembro de 1996, assumindo o compromisso de discutir questões relacionadas com as pautas internacionais.

É necessário coordenar os esforços no intercâmbio de informações e experiências entre autoridades reguladoras e de supervisão dos países, a fim de que cada país membro do Mercosul melhore sua atuação ante as ameaças internas e externas e de que a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e outros crimes contra o sistema financeiro sejam evitados. Os reguladores financeiros constatam que não basta cada país avançar sozinho contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, dado que são crimes internacionais com reflexos cada vez mais profundos na sociedade.

Assim, a Comissão trabalha para melhorar a integração por meio de ações concretas, tais como memorandos de entendimento, propostas de manuais de supervisão, organização de seminários, programas de capacitação e estágios, estudos e análises (como fluxo de caixa entre os países), propostas de pautas mínimas de regulação, planilhas de comparação de regras e de monitoramento de operações suspeitas nos países membros, fórum virtual (recurso para facilitar o intercâmbio de informação entre os órgãos reguladores e supervisores do Mercosul), diversos estudos sobre os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e cooperação com organizações internacionais.

As informações geradas pela Comissão podem ser usadas por governos, reguladores, investidores, instituições financeiras ou público não financeiro em geral. A uniformidade de ação trará benefícios a todos os países do grupo, e a sinergia decorrente dessa ação conjunta será vital para desenvolvimento da região.

Participantes:

Bandeira Argentina  
Representação Nacional da Argentina (Banco Central da Argentina)
Gabriel Zanni – Titular
Bandeira Brasileira  
Representação Nacional do Brasil (Banco Central do Brasil)
Adalberto Felinto da Cruz Junior - Titular 
Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Alterno
Bandeira Paraguaya  
Representação Nacional do Paraguai (Banco Central do Paraguai) 
Gustavo Alcides González Valdez - Titular
Franklin Boccia - Alterno
Gregorio Mayor Oxilia - Alterno
Bandeira Uruguaya  
Representação Nacional do Uruguai (Banco Central do Uruguai) 
Néstor López – Titular
Bandeira Venezuela  
Representação Nacional da Venezuela
Gerardo Fossi Superintendencia de las Instituciones del Sector Bancario - Titular 
Alfonso Gutiérrez Superintendencia de la Actividad Aseguradora - Alterno